Exame:Ilegal, Imoral e Engorda
Senador Magno Malta e Juncal Filho. Conversa sobre MNBD, nossa luta e o Relatório que o Senador fará, no Cafezinho do Senado Federal.
EXAME DE ORDEM DA OAB - ILEGAL, IMORAL E ENGORDA !!!
* Juncal Filho
ILEGAL: o Exame de Odem da OAB é inconstitucional porque não respeita o Principio da Isonomia (Art. 5º caput) pois só bacharéis em Direito não podem se inscrever com seu Diploma válido e exercer sua profissão privada; porque o Exame não é "Qualificação" ( Art.5º, inciso XIII) que pode impedir o exercicio profissional e "Qualificação" é definida no Art. 205, caput, como resultado de EDUCAÇÃO, conferida pelas Universidades e regulamentada pela Lei 9.394/96, que afirma que elas formam profissionais APTOS, aliás, revogando a exigência do Exame, prevista na Lei 8.906/94, Art. 8º, Inciso IV, pois é Lei posterior.
IMORAL: o Exame não afere CONHECIMENTO ACADÊMICO, colocando em suas provas "pegadinhas", perguntas sem resposta para o candidato perder tempo, jurisprudencia (interpretação dos Tribunais sobre Leis) e correntes raras do Direito (como Direito Autoral, Agrário, Ambiental, etc) Matérias Optativas das faculdades e nem todos os alunos as cursam.
Assim, este Exame ilegal e imoral é usado pela OAB para fazer uma "Reserva Ilegal de Mercado" para seus inscritos e evitar a concorrência saída das Universidades, com o discurso mentiroso de que as Faculdades são ruins (só em Direito, claro) e que há excessivos cursos de Direito, 1.100 (não citam Administração com 3.000 e Engenharia com 1.500) no Brasil.
Com o tal Exame ilegal e imoral, a OAB ainda ENGORDA seus cofres com taxas mais caras que concursos públicos a cada Exame e, claro, ENGORDAM os bolsos de Cursinhos que ensinam como fugir das Pegadinhas e das armadilhas do Exame.
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) estruturado à nivel Nacional luta politicamente e com ações na Justiça para acabar com este ataque à Constituição, pois como já disse Luther King " A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda parte!"
O Capixaba Roberto Carlos desafiou a ditadura com sua canção, hoje o MNBD desafia a OAB com base na Constituição.
José Juncal Filho – Bacharel em Direito e Presidente Estadual do MNBD no Espírito Santo – Email jjuncal@uol.com.br
